As dívidas de impostos como IPTU, ISS, alvará, entre outros inferiores a um salário mínimo, que é de R$ 678,00, passarão a ser cobradas em cartórios, em Tubarão. A parceria entre o município e representantes dos cartórios foi acertada em reunião realizada ontem.
“O município tem tido muitas perdas de impostos com valores pequenos porque as dívidas inferiores a um salário mínimo não podem ser enviadas para execução judicial, no Fórum. Para isso, conversamos com os cartórios para que essa cobrança seja feita por lá, sem qualquer custo para a prefeitura”, explica a procuradora-geral do município, Patrícia Uliano Effting. Além das dívidas de impostos, serão enviadas também as multas por desrespeito aos embargos de obras.
Os devedores serão informados pela prefeitura aos cartórios. Eles serão intimados e terão três dias para fazer o pagamento do débito. Se não pagarem, o título é protestado, o que pode gerar uma série de restrições ao devedor. As cobranças devem iniciar na próxima semana.
Imposto
Uma reunião com os cartórios deve ser realizada na próxima semana para discutir uma parceria para melhorar a cobrança do ITBI, imposto que incide na transferência de propriedade de imóveis. A secretaria da Fazenda está preparando um decreto que deve ser assinado pelo prefeito nos próximos dias. Além disso, a secretaria da Fazenda também prepara uma atualização e unificação do cadastro de imóveis.
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