Advogados vão ingressar com liminar para conferir efeito suspensivo da cassação do mandato
Assim que a sentença do juiz Clayton Cesar Wandscheer for publicada no Diário Oficial, o que deve ocorrer ainda nesta semana, os advogados do prefeito reeleito de Gaspar, Celso Zuchi (PT) e da vice-prefeita Mariluci Deschamps Rosa (PT) vão ingressar com uma liminar na Justiça buscando efeito suspensivo da decisão que cassou os diploma dos dois. A defesa quer que ambos permaneçam nos cargos até que o recurso da coligação seja julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Este é um processo paralelo ao que corre no TRE e que teve julgamento adiado para o dia 18 de fevereiro.
Segunda-feira à noite, o juiz Clayton Cesar Wandscheer, da comarca de Gaspar, condenou Zuchi e Mariluci por crime eleitoral por entender que houve distribuição de bens a eleitores no período proibido pela legislação, atendendo ação movida pelo PMDB. O juiz ainda aplicou multa individual de R$ 25 mil e os declarou inelegíveis por oito anos.
Caso o TRE não conceder a liminar, Zuchi e Mariluci devem deixar os cargos imediatamente. Neste caso, o segundo colocado na eleição do dia 7 de outubro, Kleber Wan-Dall (PMDB) assume a função. Wan-Dall aguarda posicionamento final da Justiça, mas diz estar preparado para ser prefeito.
Na sentença divulgada segunda-feira à noite, há denúncia de distribuição de materiais para construção de 70 casas beneficiando 25 famílias do Loteamento Margem Esquerda atingidas pela enchente de novembro de 2008. As famílias, atingidas pelas enchentes de 2008, receberam kits com chuveiro, pia, torneira, balcão de cozinha, tanque, portas e gavetas, entre outros utensílios. A defesa do prefeito alegou que apenas intermediou a doação feita pela Embaixada da Arábia Saudita para as famílias beneficiadas e que os servidores municipais que acompanhavam o ato de entrega executavam apenas orientação e acompanhamento do ato de distribuição dos materiais.
O juiz Wandscheer entendeu que mesmo não que os kits não tenham sido comprados pela prefeitura, houve crime eleitoral "o dispositivo normativo procura impedir não é o dispêndio de valores por parte da Administração Pública. O que se buscou evitar com a edição da referida norma, e essa parece ser a exegese mais adequada a ser aplicada, foi o desequilíbrio entre os candidatos quando da distribuição de bens ou valores, por meio do uso da máquina pública ", explica o juiz na sentença.
CONTRAPONTO O que diz Mauro Prezoto, advogado de Celso Zuchi e Mariluci Deschamps
Mauro Prezoto disse que assim que a decisão for publicada vai ingressar com uma liminar pedindo efeito suspensivo da sentença até que o processo seja julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Assim, segundo ele, Celso Zuchi e Mariluci permaneceriam nos respectivos cargos até decisão final no TRE.
— Faremos o mesmo pedido que garantiu a diplomação de Zuchi, em dezembro. Eles devem ficar nos cargos até o julgamento final no TRE — disse Prezoto.
Este é um processo paralelo ao que corre no TRE e que teve julgamento adiado para o dia 18 de fevereiro.
Segunda-feira à noite, o juiz Clayton Cesar Wandscheer, da comarca de Gaspar, condenou Zuchi e Mariluci por crime eleitoral por entender que houve distribuição de bens a eleitores no período proibido pela legislação, atendendo ação movida pelo PMDB. O juiz ainda aplicou multa individual de R$ 25 mil e os declarou inelegíveis por oito anos.
Caso o TRE não conceder a liminar, Zuchi e Mariluci devem deixar os cargos imediatamente. Neste caso, o segundo colocado na eleição do dia 7 de outubro, Kleber Wan-Dall (PMDB) assume a função. Wan-Dall aguarda posicionamento final da Justiça, mas diz estar preparado para ser prefeito.
Na sentença divulgada segunda-feira à noite, há denúncia de distribuição de materiais para construção de 70 casas beneficiando 25 famílias do Loteamento Margem Esquerda atingidas pela enchente de novembro de 2008. As famílias, atingidas pelas enchentes de 2008, receberam kits com chuveiro, pia, torneira, balcão de cozinha, tanque, portas e gavetas, entre outros utensílios. A defesa do prefeito alegou que apenas intermediou a doação feita pela Embaixada da Arábia Saudita para as famílias beneficiadas e que os servidores municipais que acompanhavam o ato de entrega executavam apenas orientação e acompanhamento do ato de distribuição dos materiais.
O juiz Wandscheer entendeu que mesmo não que os kits não tenham sido comprados pela prefeitura, houve crime eleitoral "o dispositivo normativo procura impedir não é o dispêndio de valores por parte da Administração Pública. O que se buscou evitar com a edição da referida norma, e essa parece ser a exegese mais adequada a ser aplicada, foi o desequilíbrio entre os candidatos quando da distribuição de bens ou valores, por meio do uso da máquina pública ", explica o juiz na sentença.
— Faremos o mesmo pedido que garantiu a diplomação de Zuchi, em dezembro. Eles devem ficar nos cargos até o julgamento final no TRE — disse Prezoto.
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