O prefeito eleito Napoleão Bernardes (PSDB) pediu o arquivamento do projeto que transferia ao Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (Comtranblu) a responsabilidade de definir o reajuste da tarifa de transporte coletivo. Com isso, a atribuição volta a ser do chefe do Executivo.
— Decidimos, juntamente com a equipe de transição, que o tema precisa ser debatido ao longo do próximo ano. Faz parte de uma política tarifária que pretendemos construir — explicou Napoleão, que deseja fazer um estudo aprofundado sobre a mudança para avaliar se essa é a melhor opção.
Enquanto o novo governo avalia o caso, o sistema volta a ser como era antes. Quem baterá o martelo em fevereiro – data-base para reajuste da tarifa em Blumenau – será o prefeito, mesmo com a Câmara tendo aprovado uma proposta de emenda à Lei Orgânica, em março deste ano, que tira do chefe do Executivo a responsabilidade. A Procuradoria-Geral do município explica que existem outras leis que tratam do transporte coletivo e atribuem essa função ao prefeito. Por enquanto, ao Comtranblu caberão a análise das propostas das empresas e a emissão de parecer.
Os dois projetos, um que tira do prefeito a responsabilidade e outro que a transfere ao Comtranblu, foram encaminhados juntos pelo atual prefeito João Paulo Kleinübing (PSD) ao Legislativo, em maio de 2011. A ideia de dar caráter deliberativo ao conselho partiu de Kleinübing, que disse, à época, querer ampliar a participação e buscar uma discussão mais adequada à definição de tarifas. Também queria dar oportunidade para discutir a forma como o sistema do transporte coletivo é organizado e como é possível reduzir custos com o serviço.
Pedido de reajuste vem em janeiro O presidente do Consórcio Siga – que detém a concessão do transporte público em Blumenau –, Humberto Sackl, é contra alterar o responsável por fazer as deliberações referentes à passagem do ônibus. Afirma que a mudança fere a Constituição Federal porque tira do prefeito prerrogativas para definir preços públicos.
— Foi o prefeito que contratou o serviço, é ele que deve definir os valores. Esta ideia é inconstitucional — garante. A data-base para reajuste da tarifa vence em fevereiro. Por isso, em janeiro, o Consórcio Siga fará o pedido de reajuste para o próximo ano. Sackl não sabe qual será o percentual reivindicado, mas antecipa que o reajuste de 8% concedido aos 1,5 mil trabalhadores do transporte coletivo vai impactar no aumento.
— Decidimos, juntamente com a equipe de transição, que o tema precisa ser debatido ao longo do próximo ano. Faz parte de uma política tarifária que pretendemos construir — explicou Napoleão, que deseja fazer um estudo aprofundado sobre a mudança para avaliar se essa é a melhor opção.
Enquanto o novo governo avalia o caso, o sistema volta a ser como era antes. Quem baterá o martelo em fevereiro – data-base para reajuste da tarifa em Blumenau – será o prefeito, mesmo com a Câmara tendo aprovado uma proposta de emenda à Lei Orgânica, em março deste ano, que tira do chefe do Executivo a responsabilidade. A Procuradoria-Geral do município explica que existem outras leis que tratam do transporte coletivo e atribuem essa função ao prefeito. Por enquanto, ao Comtranblu caberão a análise das propostas das empresas e a emissão de parecer.
Os dois projetos, um que tira do prefeito a responsabilidade e outro que a transfere ao Comtranblu, foram encaminhados juntos pelo atual prefeito João Paulo Kleinübing (PSD) ao Legislativo, em maio de 2011. A ideia de dar caráter deliberativo ao conselho partiu de Kleinübing, que disse, à época, querer ampliar a participação e buscar uma discussão mais adequada à definição de tarifas. Também queria dar oportunidade para discutir a forma como o sistema do transporte coletivo é organizado e como é possível reduzir custos com o serviço.
Pedido de reajuste vem em janeiro O presidente do Consórcio Siga – que detém a concessão do transporte público em Blumenau –, Humberto Sackl, é contra alterar o responsável por fazer as deliberações referentes à passagem do ônibus. Afirma que a mudança fere a Constituição Federal porque tira do prefeito prerrogativas para definir preços públicos.
— Foi o prefeito que contratou o serviço, é ele que deve definir os valores. Esta ideia é inconstitucional — garante. A data-base para reajuste da tarifa vence em fevereiro. Por isso, em janeiro, o Consórcio Siga fará o pedido de reajuste para o próximo ano. Sackl não sabe qual será o percentual reivindicado, mas antecipa que o reajuste de 8% concedido aos 1,5 mil trabalhadores do transporte coletivo vai impactar no aumento.
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