BRASÍLIA - O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou ontem parecer com previsão de salário mínimo de R$ 674,96 para 2013. O documento, segundo ele, recompõe investimentos em setores considerados estratégicos pelo Executivo como saúde e educação que haviam sido retirados da proposta nos relatórios setoriais.Jucá lembrou que, com o cálculo da reestimativa de receitas do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União, o salário mínimo terá acréscimo de R$ 4 em relação à previsão inicial. A proposta original era de aumento do piso de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado e o mínimo deve acompanhar.
– Cumprimos a lei do salário mínimo. Com a perspectiva da inflação ser maior, tivemos que suplementar o valor do salário mínimo e ele fica agora em R$ 674,96 – disse Jucá.
De acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a ideia é aprovar a proposta hoje na Comissão e votar o texto no plenário do Congresso amanhã.
– Acredito que o cronograma será mantido, os acordos políticos que foram feitos estão encaminhados, e as questões a serem debatidas poderão ser discutidas durante todo o dia de amanhã (hoje, na comissão) para, na quarta-feira, ao meio-dia, votarmos no plenário.
Jucá lembrou que foi feita uma ampliação nos investimentos, porque as emendas de bancada e individuais, mais a reconstituição de cortes que os relatores setoriais haviam feito, melhoraram a situação de investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, o enfrentamento da seca no Nordeste e a distribuição de água.
Segundo o relator, foram ampliados os investimentos nos programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar e do Minha Casa, Minha Vida.
– Todos esses pontos tinham sido cortados nos relatórios setoriais e restituí os valores originários, porque são programas importantes que precisam ser mantidos.
Romero Jucá também informou que limitou em 5% o reajuste dos servidores do Poder Judiciário para 2013. Ele disse que não há “espaço fiscal” para conceder reajuste acima de 5%, mesmo percentual dado aos servidores públicos federais. Dessa forma, o benefício aos funcionários será igualitário para os três poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo.
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