Na época, uma CPI foi instaurada para aourar irregularidades que teriam gerado prejuízo de R$ 4,1 milhões
A Secretaria de Obras de Blumenau foi um dos locais que recebeu a Operação Tapete Negro, segunda-feira. Mas esta não é a primeira vez que a secretaria é alvo de investigação. Em setembro de 2000, na gestão do ex-prefeito Décio Lima (PT), denúncias de improbidade administrativa levaram a Câmara de Vereadores a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades que teriam gerado um prejuízo de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos. O caso foi parar no Ministério Público, que apontou supostos desvios de recursos na exploração de pedreiras e na pavimentação de ruas.
Por concentrar a maior parte da aplicação de recursos, a Secretaria de Obras torna-se vulnerável, avaliam especialistas.
— O setor pode ser considerado o Calcanhar de Aquiles de qualquer administração. É nele que circula a maior parte da aplicação de recursos, sejam eles estaduais, federais e até de convênios com bancos internacionais. Tudo passa por ali — explica o advogado Silvio Borges de Jesus, especialista em Administração Pública.
— É uma secretaria onde o volume de recursos envolvidos é muito alto — completa o mestre em Administração Pública Alexandre de Sá Oliveira.
Caso denunciado em 2000 segue em tramitação na Justiça
No caso de 12 anos atrás, além da CPI das Obras, o MP também baseou as investigações no resultado de uma sindicância instaurada pela prefeitura que admitiu a existência de irregularidades. Entre os citados estavam os então prefeito, Décio Lima, e secretário de Obras, Stênio Jacob. Foram investigadas compras feitas para a Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB), pagamento de obras em duplicidade, medições sem as assinaturas dos engenheiros, execução de obras sem ordem de serviço.
À época, o advogado do ex-prefeito, Luiz Carlos Nemetz, disse que Décio não era responsável pelas irregularidades. Afirmou que a Vara da Fazenda de Blumenau não seria competente para julgar o prefeito e, por isto, o processo foi levado ao Tribunal de Justiça.
Em 31 de dezembro de 2000, quando mudou a legislatura, o relatório da CPI foi arquivado. Em 13 de fevereiro de 2001, o promotor Flávio Duarte de Souza encaminhou ofício à Câmara de Vereadores dando ciência ao Legislativo de que instaurou Inquérito Civil Público para investigar 10 envolvidos nas denúncias. Uma ação civil pública foi protocolada em fevereiro de 2004 no Tribunal de Justiça, mas ainda está em tramitação
Por concentrar a maior parte da aplicação de recursos, a Secretaria de Obras torna-se vulnerável, avaliam especialistas.
— O setor pode ser considerado o Calcanhar de Aquiles de qualquer administração. É nele que circula a maior parte da aplicação de recursos, sejam eles estaduais, federais e até de convênios com bancos internacionais. Tudo passa por ali — explica o advogado Silvio Borges de Jesus, especialista em Administração Pública.
— É uma secretaria onde o volume de recursos envolvidos é muito alto — completa o mestre em Administração Pública Alexandre de Sá Oliveira.
Caso denunciado em 2000 segue em tramitação na Justiça
No caso de 12 anos atrás, além da CPI das Obras, o MP também baseou as investigações no resultado de uma sindicância instaurada pela prefeitura que admitiu a existência de irregularidades. Entre os citados estavam os então prefeito, Décio Lima, e secretário de Obras, Stênio Jacob. Foram investigadas compras feitas para a Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB), pagamento de obras em duplicidade, medições sem as assinaturas dos engenheiros, execução de obras sem ordem de serviço.
À época, o advogado do ex-prefeito, Luiz Carlos Nemetz, disse que Décio não era responsável pelas irregularidades. Afirmou que a Vara da Fazenda de Blumenau não seria competente para julgar o prefeito e, por isto, o processo foi levado ao Tribunal de Justiça.
Em 31 de dezembro de 2000, quando mudou a legislatura, o relatório da CPI foi arquivado. Em 13 de fevereiro de 2001, o promotor Flávio Duarte de Souza encaminhou ofício à Câmara de Vereadores dando ciência ao Legislativo de que instaurou Inquérito Civil Público para investigar 10 envolvidos nas denúncias. Uma ação civil pública foi protocolada em fevereiro de 2004 no Tribunal de Justiça, mas ainda está em tramitação
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