Bloqueio de celular em presídios de Santa Catarina vira batalha judicial

Estado defende locação dos aparelhos e Ministério Público a compra

A Secretaria da Justiça e Cidadania anunciou que pretende manter o aluguel de bloqueadores de celulares nos presídios. A locação foi colocada sob suspeita pelo Ministério Público por denúncia de superfaturamento e uma decisão judicial determinou a substituição da medida pela compra dos aparelhos.

Em sua primeira manifestação sobre a liminar do juiz Luiz Antonio Zanini Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública, feita na tarde de terça-feira, em entrevista coletiva, na Capital, a secretária Ada De Luca negou irregularidades e afirmou que vai recorrer no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Ada e mais cinco réus no caso tiveram bens e contas bloqueados pelo magistrado que alcançam até agora R$ 582 mil - o MP pediu a indisponibilidade de R$ 1,164 milhão. Ada contratou para a sua defesa o advogado Joel de Menezes Niebuhr, especialista em licitações públicas. O assessor jurídico da secretaria, Lauro Linhares, participou da entrevista, mas pouco se manifestou.

Mesmo sem ter tido acesso aos autos, o advogado Joel de Menezes disse que as comparações de valores de aluguel e compra dos equipamentos feitas pela promotoria são improcedentes, pois analisaram tecnologias para unidades com outros números de presos e dimensões físicas.

- O promotor (Aor Steffens Miranda) está comparando equipamentos e especificações diferentes. Ele comparou o preço do superbloqueador atual com o antigo, o defasado. Ademais, comparou com unidade muito menor que a de Florianópolis. Outra coisa, foi feito estudo técnico cuidadoso e licitação na escolha da empresa - observou o advogado.

O real valor do aluguel e os de mercado serão apurados por perícia judicial determinada pelo juiz na mesma liminar.

Ada negou qualquer suposto favorecimento à empresa Polsec, de Minas Gerais, com quem a secretaria assinou dois contratos de locação dos bloqueadores para a Penitenciária de Florianópolis e o Presídio de Joinville, após vencer pregão presencial.

Foram pagos até agora, conforme Ada, seis meses de contrato no valor mensal de R$ 80 mil, o que totaliza R$ 480 mil em relação ao contrato da Capital. Quanto ao de Joinville, a secretária declarou que nenhum valor foi pago até agora.

Confiante que o TJSC derrube a decisão do juiz em no máximo 10 a 15 dias, Ada deu a entender que se a decisão não for favorável a secretaria fará então uma nova licitação para comprar os aparelhos. Na nota, ela revela que os bloqueadores instalados na Penitenciária Industrial de Joinville, que é terceirizada, não são homologados pela Anatel, diferentemente ao dos usados pela secretaria.